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Controle social


O Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Assim, para alguns autores, o Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública. Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira está mais participativa e mais preparada para reparar os conflitos sociais. Esta solução se torna mais rápida porque a própria sociedade que sofre com os conflitos é a mesma que busca os mecanismos para reparar essas deficiências.

Donizete Carmelo Silva

Donizete Carmelo Silva

A ampliação do controle social incide de maneira expressiva na administração, podemos citar constitucionalmente a edição de lei regulamentando as formas de participação do administrado seja direta ou indiretamente. O exemplo disso pode citar a Lei que cria o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa (Lei n° 10.836/2004). Assim, na construção de um Estado de Direito, no município de Alto Araguaia, o Controle Social busca, pela participação da comunidade cultural, acompanhar a atuação da administração pública, principalmente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso dos recursos público, para que ela seja feita em favor da sociedade Araguaiense. Portanto, para que esta ferramenta da comunidade na materialização do Controle Social será necessária que o Conselho Municipal de Cultura ou Conselho de Política Cultural de Alto Araguaia esteja atuando de fato.

Neste contexto, não se pode esperar que a mudança surja naturalmente das entidades ou de um suposto programa de governo. É importante fazer uma abordagem convincente junto ao Prefeito Municipal, a Secretária da pasta, aos vereadores e a comunidade cultural do município da importância do controle social numa administração, que se propõe ser transparente e de governar para todos. Assim, os envolvidos neste processo vão dar ênfase no seu papel de promover de forma paritária a participação por representante da sociedade organizada e dos produtores culturais no processo de planejamento e execução da política de cultura, além de exaltarem os valores voltados para a sustentabilidade sócia econômico-ambiental da humanidade em todas as suas gerações. Entretanto, este processo necessita da participação mais efetiva do poder público, inclusive realizando um fórum municipal de cultura aberto a todos que estão ligado a cultura no seu contexto integral.

 

*Donizete escreve este como observador político*


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