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Em 2018, Governo já gastou R$ 222 mil com salários de reeducandos


Airton Marques – RD NEWS

Nos três primeiros meses deste ano, o  Governo do Estado já desembolsou R$ 222,2 mil com salários de reeducandos do regime fechado e semiaberto que trabalham em órgãos públicos estaduais. A oferta de trabalho é feita por meio de parceria com a Fundação Nova Chance.

Reeducandos são contratados com base no que preconiza Lei de Execuções Penais vigente

De acordo com dados do Mira Cidadão, no mesmo período em 2017, o valor gasto neste tipo de contrato foi de R$ 211,3 mil. No comparativo com 2017 houve aumento de R$ 111,3 mil (5,2%). Em todo o ano passado, a despesa do Executivo com os trabalhadores que cumprem penas foi de R$ 964,8 mil.

Conforme a secretaria de Justiça e Direitos Humanos, os reeducandos recebem um salário mínimo mensal (R$ 954) para executar serviços de limpeza geral, carpina e poda em 30 órgãos públicos (municipais, estaduais e federais) e empresas.

A contratação dessas pessoas segue a previsão da Lei de Execuções Penais, que determina a obrigação do preso em trabalhar de forma remunerada. O entendimento é de que o trabalho é verdadeira ferramenta de ressocialização dos reeducandos à sociedade.

Neste ano, até 13 de abril, o valor total já gasto chegou a R$ 227,4 mil. O maior repasse foi para presos que trabalham na Sejudh (R$ 82,6 mil). Na sequencia estão Educação (R$ 45 mil), Setas (R$ 11,5 mil), Cultura (R$ 10,3 mil), Fazenda (R$ 9 mil), Sema (R$ 7,5 mil), PGE (R$ 3 mil) e Empaer (R$ 2,8 mil). O Executivo ainda destinou recursos para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo (R$ 50,4 mil) e Fundação Nova Chance (R$ 4,7 mil).

A análise dos últimos cinco anos mostra os seguintes gastos anuais com os reeducandos: R$ 111,6 mil, em 2014; R$ 319,8 mil, em 2015; e R$ 1,1 milhão em 2016.

População opina

Nas ruas e redes sociais, a população opina quanto a este gasto do Poder Executivo. A maioria das pessoas ouvidas pelo  é contrária aos salários pagos. Tereza da Silva, 27 anos, diz não concordar, pois avalia que o gasto é exorbitante.

“Ao invés de remunerar os reeducandos do regime fechado, deveriam utilizar esse dinheiro em melhorias na infraestrutura do estabelecimento prisional e/ou auxílio aos dependentes do reeducando”, declara.

Isabel Fernandes, 65 anos, também discorda. Para ela, as funções exercidas pelos reeducandos deveriam ser ocupadas por concursados. “O governo teria que usar as pessoas que estão preparadas para trabalhar nesses órgãos. Como os concursados que esperam até 4 anos pra serem chamados”.

O auxiliar administrativo Jefferson Felipe, 23 anos, também discorda. Questiona a recuperação destes presos que, na maioria dos casos, voltam a cometer crimes, quando são colocados em liberdade. “Acho importante a reintrodução de presos na sociedade (quando eles estão aptos para isso), mas acredito que o gasto poderia ser menor e parte dessa verba incrementar a educação, por exemplo. Porque não são os 100% dos reeducandos que voltam para a sociedade e não comentem crimes depois”.

Favorável ao pagamento de salários, a contadora Nathanne Campos, 25 anos, diz que é melhor os reeducandos ganharem dinheiro ofertando o trabalho. “Acho válido colocá-los para trabalhar e ganhar o sustento da família de forma honesta. Antes ‘dar’ dinheiro dessa forma do que com auxílio reclusão”.

Com ressalvas, o farmacêutico Walder Rocha, 56 anos, diz que por conta do precário sistema de execuções penais o força a concordar com tal gasto. Declara que não concorda com o sistema penal da maneira como funciona hoje.

“Meu modelo ideal contaria com trabalho também remunerado, mas de regime fechado. Contaria também com prisão perpétua, pois acredito que, o Estado tem o dever de oferecer oportunidade de redenção ao apenado, mas creio firmemente que em grande parte, o ser humano que opta pelo crime é irrecuperável para a convivência em sociedade”, diz.


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