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Juiz pede informações e eleição na AMM ocorre sub judice


A votação que escolherá o próximo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta sexta (7), será realizada sob judice. O prefeito Silvio José de Morais Filho (PSD), que encabeça a chapa AMM Mais Forte e Transparente recorreu ao Poder Judiciário para afastar as graves ameaças ao direito de ser candidato à presidência em uma disputa idônea. Neurilan Fraga tem até as 12h desta sexta para se manifestar em juízo.

Também o prefeito de Planalto da Serra, Dênio Peixoto Ribeiro ajuizou ação exigindo a suspensão do pleito eleitoral nesta sexta, já que foi impedido pela comissão eleitoral de participar da chapa de Silvio, sob a alegação de que o prefeito ainda não havia tomado posse, e que portanto seria ilegítima sua participação no pleito, pois somente chefes do poder executivo municipal em exercício de mandato eletivo podem ser candidatos à algum cargo da diretoria da AMM. 

A situação envolvendo Dênio Peixoto é embaraçosa. Isso porque a comissão exigiu que o candidato à primeiro tesoureiro fosse substituído por não ter tomado posse. Naquela ocasião, escolheu o prefeito de Acorizal, Clodoaldo Monteiro, após consultar à comissão eleitoral quais municípios estavam aptos. Clodoaldo estava em primeiro lugar na lista apresentada pela comissão, mas logo em seguida seu nome foi indeferido sob a justificativa de que o município estava inadimplente com a associação. 

Mais uma vez a chapa de Silvio trocou o candidato a primeiro tesoureiro e apresentou como nome o prefeito interino de Planalto da Serra, à época, Rosimar Alves Pereira. Após isso, a comissão deferiu as duas chapas em publicação no diário oficial de 3 de dezembro. Inexplicavelmente, a comissão resolveu de ofício alterar o candidato a primeiro tesoureiro, sem permissão ou comunicação a chapa de Sílvio e definiu que o prefeito Clodoaldo fosse o candidato, o mesmo que foi indeferido pela comissão anteriormente. 

O prefeito Dênio ficou indignado com a situação já que não foi comunicado e continuou sendo impedido de retornar a chapa, mesmo estando empossado e dessa forma ser o legítimo representante de Planalto da Serra. Situação que por ora está sendo questionada judicialmente.

A contraditória decisão da Comissão eleitoral também coloca em cheque a candidatura de Neurilan Fraga, já que o atual presidente não possui mandato eletivo e só foi reeleito a presidente da associação após ter alterado o Estatuto social da Associação de forma extraordinária, sem a devida legalidade exigida por lei, e que põe em insegurança jurídica a eleição da AMM neste pleito. 

No rol de irregularidades supostamente cometidas por Neurilan está a mudança extraordinária feita no Estatuto da AMM em 22 de março deste ano, que garantiu que ex-prefeitos por ser reeleitos de forma indefinida na associação. A alteração não levou em consideração o princípio da anualidade eleitoral, estabelecida pelo artigo 16 da Constituição Federal, que define que as regras eleitorais só podem ser aplicadas no pleito seguinte ao ano em que foram instituídas. 

“Primeiro fizemos a impugnação da chapa adversária, demonstrando os graves erros que estão sendo conduzidos de forma evidente e grosseira pelo concorrente, mas cuja atenção não está sendo dada pela subserviente comissão eleitoral. Os mesmos chegaram a ameaçar a me expulsar da Associação porque tenho exercido meu direito enquanto prefeito legitimamente eleito, diplomado, empossado, associado à AMM cumprindo todos os requisitos do Estatuto, e dessa forma habilitado à ser candidato à presidente assim como com o direito de questionar qualquer arbitrariedade que contraria os princípios desta associação”, relata Silvio.

O prefeito pediu a suspensão do pleito marcado para esta sexta (7), e a anulação da alteração estatuária promovida em 22 de março de 2018, que autorizou a reeleição indefinida e candidatura de ex-prefeitos, ou ainda a declaração de que a regra só valha para o próximo pleito eleitoral, conforme regra constitucional. 

Sílvio também pede que o juízo determine a constituição de uma nova comissão eleitoral, para garantir os princípios da lisura e imparcialidade no pleito eleitoral da AMM. Já Dênio além da suspensão da eleição nesta sexta, pede que seja incluído como candidato a 1º tesoureiro da chapa AMM Mais Forte e Transparente e que seja indeferida a chapa encabeçada por Neurilan.

FONTE: FOLHAMAX


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