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Projetos do MP de Mato Grosso são premiados pelo CNMP




Publicação/Atualização: 12 jul 2013.

Projetos do MP de Mato Grosso são premiados pelo CNMP

Promotor de Justiça de Alto Araguaia, Márcio Florestan Berestinas é o autor do projeto “Em Busca de uma Tutela Eficiente às Vítimas da Criminalidade”

Dois projetos desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso vão receber o “Prêmio CNMP 2013″. São eles : ‘Acessibilidade a Vida Sem Obstáculos’ e ‘Em busca de uma tutela eficiente em favor das vítimas da criminalidade’ .

A escolha ocorreu nesta quinta-feira, 11/7, em Brasília, por uma Comissão Julgadora composta pelos conselheiros das Comissões do CNMP e de um representante da Associação Nacional do Membros do Ministério Publico (Conamp), do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos (CDEMP), da Escola do Ministério Público da União, da ABI – Associação Brasileira de Imprensa, da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da OAB, do Senado, da Câmara dos Deputados, do CNJ,de representantes da comunidade acadêmica.Além dos projetos de Mato Grosso outras 22 iniciativas também serão premiadas.

Foram escolhidos o primeiro, o segundo e o terceiro lugar nas seguintes categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Regulamentação; Eficiência Operacional; Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.

No total foram inscritos 414 projetos para disputar o “Prêmio-CNMP”.O projeto que trata da “acessibilidade” foi uma campanha deflagrada em todo o Estado de Mato Grosso que teve como objetivo despertar no cidadão a consciência de que todas as pessoas com qualquer tipo de limitação tenham autonomia para realizar as mesmas atividades que a maioria.Já o em ‘Em busca de uma tutela eficiente em favor das vítimas da criminalidade’ disponibiliza atendimento especializado na sede da Promotoria de Justiça Criminal de Alto Araguaia em favor das vítimas da criminalidade. Em juízo, está sendo pleiteado, nos processos criminais, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela prática delituosa.

Além disso, as vítimas têm sido encaminhadas para atendimento psicológico e para a Secretaria Municipal de Assistência Social, quando necessário. O projeto está sendo executado em parceria com estudantes de jornalismo da Unemat, com o Poder Judiciário e com a Policia Civil.

Criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Banco Nacional de Projetos é um sistema que permite o compartilhamento do conhecimento e das boas práticas desenvolvidas pelos Ministério Públicos de todo o país, além de ser fonte de memória da instituição.

Ao todo, já foram inscritas mais de 400 iniciativas. Elas estão disponíveis no site do Conselho e podem ser consultadas e implementadas por qualquer unidade do MP. O Banco faz parte da Ação Nacional, fase de execução do Planejamento Estratégico Nacional, formulado em 2011, sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP.

A cerimônia de premiação está marcada para o dia 6/8, na sede do CNMP em Brasília, quando os ganhadores receberão troféus e terão as inciativas relatadas numa publicação lançada pelo Conselho.

Do Mídiajur