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Sylvia critica prefeitura por demora na entrega de loteamento em Alto Araguaia


Vereadora cobra que pendências sejam resolvidas e que beneficiados com lotes recebam os lotes para iniciarem obras de construção de residências

Assessoria de Imprensa

O assunto Loteamento Vista do Araguaia tornou-se um assunto recorrente nos pronunciamentos da vereadora Sylvia Maia Santos na Câmara de Vereadores de Alto Araguaia. Durante Sessão Ordinária, a líder do PTB voltou a abordar o assunto cobrando agilidade na entrega dos lotes. A área da habitação, por sinal, é um das bandeirantes defendidas pela vereadora.

Durante discurso a vereadora abordou reunião realizada no Ministério Público Estadual (MPE) dia 11 setembro entre os vereadores, o prefeito Gustavo Melo e o promotor Dr. João Batista de Oliveira. O tema central do encontro foi projeto de Lei 40/2017. Aprovado na Câmara, a proposta autorizou a prefeitura a firmar parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que sejam construídas 740 casas, que posteriormente serão financiadas aos contemplados com lotes no Vista do Araguaia.

Porém, um ponto na proposta apresentada pela prefeitura chamou a atenção da vereadora: a realização do processo mediante dispensa de licitação. Conhecedora dos trâmites legais e das modalidades de licitação, a vereadora denunciou a irregularidade ao MPE. “Quero lembrar que o Ministério Público estabeleceu prazo à Prefeitura para que faça as regularizações. Esse prazo terminou na quarta-feira (27) e até o momento nada foi apresentado sobre o assunto para apreciação desta Casa.  Espero que essa demora não implique que tenhamos – mais uma vez – de examinar o processo em regime de urgência o que, diga-se de passagem, já está se tornando praxe nesta Sessão Legislativa”, observou.

“Sou favorável ao loteamento, ao plano de construção das residências e espero que se torne realidade logo. Não concordo que a licitação aconteça sem a devida concorrência. É importante informar à população que há um ponto no projeto que não concordo. A proposta encaminhada pelo prefeito é de que o empreendimento seja feito sem licitação. É inadmissível aceitar que um empreendimento de construção de 740 casas seja feito sem a devida concorrência. Comuniquei o fato ao Ministério Público para averiguação de eventuais irregularidades na condução do processo”, ressalta.

Sylvia reforçou, mais uma vez, que não entende a demora da prefeitura em concluir o processo de regularização da área do Loteamento Vista do Araguaia um ano após o anúncio das pessoas contempladas com os terrenos. “A demora é injustificável. A inércia da administração atinge até o licenciamento junto ao IPHAN, já que a prefeitura foi notificada três vezes para dar seguimento e nada fez até o momento. É preciso tirar o pé do chão, parar com o discurso que está tudo certo, tudo caminhando e agir efetivamente. A população está cansada das excessivas conversas e pouquíssimos resultados”, cobrou.

Críticas à pressa da prefeitura

Sylvia Maia ainda usou a Tribuna para criticar o que classificou como ‘pressa da prefeitura’ ao encaminhar para Câmara de Vereadores projetos para serem votados sem a devida apreciação das Comissões compostas pelos edis.

“Essa é uma situação que, diga-se de passagem, já está se tornando praxe nas Sessões Legislativas. É preciso calma e prudência nas votações de assuntos delicados, como essa questão do loteamento. Se o trâmite Legislativo tivesse sido cumprido, fatalmente teríamos proposto mudanças”, finalizou.


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