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Após in­di­ca­tivo de greve da Unemat, go­ver­nador aperta o cerco e de­sem­bar­ga­dora de­cide por ma­nu­tenção de 80% dos ser­vi­dores

Foto: divulgação

O go­ver­nador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM),  en­trou com uma ação de­cla­ra­tória de ile­ga­li­dade de greve após o Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores  da Edu­cação Su­pe­rior do Es­tado de Mato Grosso (Sin­tesmat/​MT), de­li­berar pela apro­vação do in­di­ca­tivo da greve por tempo in­de­ter­mi­nado, em razão do atraso no pa­ga­mento dos sa­lá­rios – es­ca­lo­na­mento sa­la­rial e par­ce­la­mento do 13º sa­lário – além do não cum­pri­mento da  Re­visão Geral Anual (RGA) em 2019, pelo Go­verno do Es­tado.

Na de­cisão do pe­dido, a de­sem­bar­ga­dora Nilza Maria Pôssas de Car­valho, do Tri­bunal de Jus­tiça de Mato Grosso, de­ter­minou a ma­nu­tenção de 80% dos ser­vi­dores em exer­cício e 100% dos co­mis­si­o­nados no âm­bito da Uni­ver­si­dade Es­ta­dual de Mato Grosso (Unemat), além de multa diária de R$ 1000 reais, caso a ca­te­goria não cumpra o de­cisão.

O em­ba­sa­mento para de­cisão da de­sem­bar­ga­dora, cita em di­versos mo­mentos a falta e/​ou “exau­ri­mento” de ne­go­ci­ação com a ad­mi­nis­tração pú­blica, como de­ter­mina o ar­tigo 3º da Lei 7.783/​1989, que dispõe sobre o exer­cício do di­reito de greve, onde é ci­tado que a pa­ra­li­sação só es­taria le­gi­ti­mada de­pois de frus­tradas as de­vidas ne­go­ci­a­ções pré­vias, “o que não ocorreu in casu, con­si­de­rando que foi dada a ini­ci­a­tiva de se ins­taurar o mo­vi­mento pa­re­dista antes mesmo da ini­ci­ação ou fi­na­li­zação das ten­ta­tivas de ne­go­ci­a­ções”. 

A de­sem­bar­ga­dora sa­li­entou ainda que “não se dis­cute, no caso, a im­por­tância da pre­tensão do Sin­di­cato re­que­rido, to­davia, deve ser con­si­de­rada a es­sen­ci­a­li­dade do ser­viço pú­blico dis­cu­tido na es­pécie, por­quanto a Edu­cação Su­pe­rior e seus efeitos é de­veras im­por­tante e a pa­ra­li­sação pode efe­ti­va­mente causar re­per­cus­sões da­nosas ao Es­tado e seus alunos. Este Tri­bunal de Jus­tiça, em casos aná­logos, já de­cidiu sobre a ne­ces­si­dade da de­vida ne­go­ci­ação antes de se de­fla­grar o mo­vi­mento gre­vista”.

Na de­cisão, a ma­gis­trada pon­tuou ainda que que não cabe a de­cla­ração li­minar da ile­ga­li­dade da pa­ra­li­sação, como re­que­rido pelo Es­tado.

Di­reto da re­dação, Jo­siane Dal­magro

Fonte: Leiagora

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