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Bolsonaro sanciona ajuda de estados e municípios, confira tabela com os valores de cada município de MT

Recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus devem ser contratados preferencialmente junto a micro e empresas de pequeno porte

FONTE: ARAGUAIA NOTICIA

Foi publicado na quinta-feira, 28/5, no Diário Oficial da União, a sanção do projeto de lei liberando ajuda emergencial para estados e municípios, como forma de compensar as perdas no ICMS e no ISS e também para auxiliar no combate a pandemia do novo coronavírus. Dos R$ 125 bilhões a serem distribuídos pela União entre recursos diretos e suspensão de dívidas, Mato Grosso receberá R$ 2,4 bilhões, dos quais, R$ 960 milhões serão entregues aos municípios. 

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prevê para que o Governo de Mato Grosso deve utilizar R$ 1,3 bilhão de forma livre e R$ 93 milhões em ações de saúde e assistência social. Já a parte dos municípios ficará dividida da seguinte forma: R$ 912 milhões para livre aplicação e R$ 50 milhões em saúde pública, incluindo pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“Foi uma grande vitória do nosso movimento municipalista” – disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros. De acordo com a lei, os valores serão disponibilizados em quatro parcelas e espera-se que, até 10 de junho, seja liberada a primeira.

Também ficou definido na publicação do DOU que produtos e serviços adquiridos com o dinheiro do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus devem ser contratados preferencialmente junto a microempresas e empresas de pequeno porte.  Para ele, além de evitar a quebradeira de empresas, a medida é uma forma de garantir os empregos”, que tem sido a maior preocupação da população. 

Outras conquistas do movimento municipalista, na sanção presidencial, são: extensão do decreto de calamidade pública federal a todos os Entes da Federação; securitização de contratos de dívida; e dispensa dos limites e condições do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) enquanto durar a pandemia.

Acerca do último ponto, os gestores municipais comemoram que terão garantido o recebimento de transferências voluntárias e o acesso a operações de crédito ainda que o Município esteja inscrito em cadastro de inadimplência ou não atenda a algum critério da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

AcorizalR$ 1.489.456,23
Água BoaR$ 7.095.814,72
Alta FlorestaR$ 14.285.427,39
Alto AraguaiaR$ 5.253.788,56
Alto Boa VistaR$ 1.882.028,23
Alto GarçasR$ 3.318.792,08
Alto ParaguaiR$ 3.132.851,44
Alto TaquariR$ 2.992.430,40
ApiacásR$ 2.795.454,71
AraguaianaR$ 855.216,58
AraguainhaR$ 257.944,36
AraputangaR$ 4.640.791,39
ArenápolisR$ 2.650.343,77
AripuanãR$ 6.166.939,17
Barão de MelgaçoR$ 2.362.604,77
Barra do BugresR$ 9.646.291,26
Barra do GarçasR$ 16.831.765,78
Bom Jesus do AraguaiaR$ 1.815.266,16
BrasnorteR$ 5.433.384,04
CáceresR$ 26.036.103,19
CampinápolisR$ 4.408.503,53
Campo Novo do ParecisR$ 9.754.986,53
Campo VerdeR$ 12.149.868,83
Campos de JúlioR$ 1.901.063,69
Canabrava do NorteR$ 1.308.481,37
CanaranaR$ 5.953.135,02
CarlindaR$ 2.842.905,44
CastanheiraR$ 2.408.124,36
Chapada dos GuimarãesR$ 5.449.108,99
CláudiaR$ 3.351.621,36
CocalinhoR$ 1.572.495,00
ColíderR$ 9.224.752,25
ColnizaR$ 10.643.860,02
ComodoroR$ 5.728.019,95
ConfresaR$ 8.533.682,08
Conquista D’OesteR$ 1.113.988,56
CotriguaçuR$ 5.448.557,24
CuiabáR$ 168.987.209,66
CurvelândiaR$ 1.439.798,49
DeniseR$ 2.610.341,70
DiamantinoR$ 6.080.589,88
Dom AquinoR$ 2.256.116,51
Feliz NatalR$ 3.915.236,67
Figueirópolis D’OesteR$ 963.911,85
Gaúcha do NorteR$ 2.109.902,06
General CarneiroR$ 1.528.354,79
Glória D’OesteR$ 834.801,73
Guarantã do NorteR$ 9.880.786,13
GuiratingaR$ 4.177.043,30
IndiavaíR$ 759.211,62
Ipiranga do NorteR$ 2.115.143,71
ItanhangáR$ 1.858.578,74
ItaúbaR$ 1.048.881,75
ItiquiraR$ 3.681.569,44
JaciaraR$ 7.662.740,55
JangadaR$ 2.319.843,94
JauruR$ 2.425.780,45
JuaraR$ 9.648.498,27
JuínaR$ 11.310.101,32
JuruenaR$ 4.376.777,75
JuscimeiraR$ 3.095.608,14
Lambari D’OesteR$ 1.688.638,93
Lucas do Rio VerdeR$ 18.079.278,48
LuciaraR$ 572.995,11
MarcelândiaR$ 2.896.425,44
MatupáR$ 4.570.167,05
Mirassol d’OesteR$ 7.652.533,13
NobresR$ 4.230.839,18
NortelândiaR$ 1.652.223,26
Nossa Senhora do LivramentoR$ 3.645.981,39
Nova BandeirantesR$ 4.217.597,12
Nova BrasilândiaR$ 1.056.330,41
Nova Canaã do NorteR$ 3.527.630,45
Nova GuaritaR$ 1.246.685,07
Nova LacerdaR$ 1.831.818,74
Nova MarilândiaR$ 904.322,56
Nova MaringáR$ 2.383.847,25
Nova Monte VerdeR$ 2.531.992,83
Nova MutumR$ 12.518.715,46
Nova NazaréR$ 1.061.847,94
Nova OlímpiaR$ 5.600.565,09
Nova Santa HelenaR$ 1.025.708,14
Nova UbiratãR$ 3.305.550,02
Nova XavantinaR$ 5.896.580,38
Novo Horizonte do NorteR$ 1.104.608,77
Novo MundoR$ 2.531.992,83
Novo Santo AntônioR$ 728.313,47
Novo São JoaquimR$ 1.399.796,43
ParanaítaR$ 3.096.711,65
ParanatingaR$ 6.224.597,32
Pedra PretaR$ 4.862.595,94
Peixoto de AzevedoR$ 9.649.050,02
Planalto da SerraR$ 734.382,75
PoconéR$ 9.060.605,84
Pontal do AraguaiaR$ 1.851.405,96
Ponte BrancaR$ 434.781,07
Pontes e LacerdaR$ 12.534.716,29
Porto Alegre do NorteR$ 3.453.143,85
Porto dos GaúchosR$ 1.492.490,87
Porto EsperidiãoR$ 3.315.205,69
Porto EstrelaR$ 817.421,52
PoxoréuR$ 4.474.437,97
Primavera do LesteR$ 17.109.573,23
QuerênciaR$ 4.822.042,13
Reserva do CabaçalR$ 753.694,09
Ribeirão CascalheiraR$ 2.815.593,68
RibeirãozinhoR$ 663.482,54
Rio BrancoR$ 1.422.418,28
RondolândiaR$ 1.103.781,14
RondonópolisR$ 64.138.760,55
Rosário OesteR$ 4.731.554,69
Salto do CéuR$ 928.323,80
Santa CarmemR$ 1.248.340,33
Santa Cruz do XinguR$ 707.346,87
Santa Rita do TrivelatoR$ 945.979,89
Santa TerezinhaR$ 2.309.360,64
Santo AfonsoR$ 867.906,89
Santo Antônio do LesteR$ 1.427.384,06
Santo Antônio do LevergerR$ 4.587.271,38
São Félix do AraguaiaR$ 3.229.959,91
São José do PovoR$ 1.120.885,47
São José do Rio ClaroR$ 5.700.708,19
São José do XinguR$ 1.543.527,99
São José dos Quatro MarcosR$ 5.215.717,63
São Pedro da CipaR$ 1.304.067,35
SapezalR$ 7.139.954,93
Serra Nova DouradaR$ 455.195,92
SinopR$ 39.449.209,67
SorrisoR$ 24.915.217,72
TabaporãR$ 2.617.790,36
Tangará da SerraR$ 28.622.167,77
TapurahR$ 3.780.884,91
Terra Nova do NorteR$ 2.666.896,35
TesouroR$ 1.049.709,38
TorixoréuR$ 995.637,62
União do SulR$ 972.464,01
Vale de São DomingosR$ 862.665,24
Várzea GrandeR$ 78.616.749,61
VeraR$ 3.119.885,26
Vila Bela da Santíssima TrindadeR$ 4.449.333,22
Vila RicaR$ 7.182.991,64
SUBTOTALR$ 961.281.642,88

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