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Câmara Municipal participa de Audiência Pública para Concessão de Rodovias Estaduais

Assessoria Imprensa, Texto-Juliana Fraga, Foto-Alex Oliveira

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (30/10) no Clube da Affemat em Alto Araguaia uma Audiência Pública para discutir sobre a Concessão de Rodovias Estaduais em Mato Grosso. O principal objetivo desta audiência foi apresentar e discutir licitação pública para conceder prestação de serviços em trechos de rodovias estaduais. Esta ação foi idealizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

O Secretário Adjunto de Infraestrutura e Logística, Rogério Árias apresentou o tema a ser discutido e conduziu os trabalhos. Durante audiência, a população presente no evento pode esclarecer todas as dúvidas fazendo perguntas sobre o trecho que será concessionado.

O evento contou com a presença do prefeito municipal Gustavo Melo e do seu vice Freud Fraga. Também participaram da Audiência os prefeitos das cidades de Alto Taquari e Araguainha. Os vereadores André Leal, Clodoaldo Fernandes, Deusdete Resende, Henrique Candido, Jorge Melo, José Airton, Marcos Aurélio da Silva, Marilzan Nunes, Paulo Lopes e Vanderlei Marques fizeram questão de participar desta Audiência Pública.

Só nesta 1ª fase, serão concedidos à iniciativa privada 525 quilômetros de rodovias, divididos em três trechos (Alta Floresta, Alto Araguaia e Tangará da Serra). Estima-se que o programa irá gerar mais de 3,5 mil empregos, impulsionando o desenvolvimento regional. A expectativa do Governo do Estado é atrair na primeira fase do programa investimentos privados na ordem de R$ 1,5 bilhão.

“As audiências públicas servem para dar seguimento nos trabalhos visando a concessão, e ouvir a classe política, produtores, os cidadãos e os demais membros da sociedade. Nosso objetivo é apresentar em detalhes o projeto de concessões, discutir os trechos que serão contemplados, onde serão instaladas as praças de pedágios, os serviços que serão oferecidos e os benefícios para os municípios”, explicou o secretário adjunto da Sinfra, Rogério Arias.

O vereador Jorge Melo em nome do Poder Legislativo Municipal fez um questionamento quanto ao valor da tarifa de R$ 7,90 (Sete Reais e Noventa Centavos) já estipulado na praça de Pedágio. O vereador disse achar bastante alto esta tarifa tendo em vista um trecho de apenas 100 km de Rodovia e quis saber se há uma possibilidade de rever esses valores que, futuramente ao longo dos 30 anos de Concessão sofrerão reajustes.

“Nós sabemos que o ideal seria não haver a necessidade da Concessão da Rodovia. Nós já vivemos num país onde pagamos o maior preço da carga tributária, mas sabemos também que se não houver nenhum incremento por parte da sociedade civil nós haveremos de continuar a ver vidas sendo ceifadas praticamente todos os dias nestas rodovias por falta de segurança,” enfatizou Jorge Melo.

O Estado planeja fazer contratos de 30 anos, e que tenham constantes investimentos na reabilitação funcional da rodovia, na recuperação permanente do pavimento, em melhoramentos e também na manutenção frequente. A meta é arrecadar cerca de R$ 74,5 milhões em outorga paga ao estado. Trata-se da arrecadação direta do poder público ajudando a contribuir com a melhoria da situação econômica do Estado.

A terceira e última audiência pública será nesta quarta-feira (01.11), às 15h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Tangará da Serra, a 245 km de Cuiabá.

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