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Corregedoria de Justiça de MT e Poder Executivo de Alto Araguaia assinam protocolo de intenção de execução fiscal

Durante evento, corregedora parabeniza poder executivo municipal pelas medidas na contenção de gastos e equilíbrio das contas públicas.

Foto (Assecom/AIA – Ana Clara Souza): Assinatura do protocolo de intenção e cooperação entre a prefeitura e a CGJ para desjudicialização da execução fiscal.

Com a iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT) em parceria com a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, a palestra sobre “Efetividade na Execução Fiscal”, abordou a garantia da agilidade e qualidade no trâmite dos processos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual. Na ocasião foi assinado o protocolo de intenção e cooperação com a CGJ para desjudicialização da execução fiscal. O evento aconteceu nesta sexta-feira (29), na Câmara Municipal de vereadores.

Segundo o juiz Dr. Aristeu Dias Batista Vilela, que esteve à frente da palestra juntamente com a corregedora geral de justiça, Dra. Maria Aparecida Ribeiro, o processo faz parte de uma das metas do Poder Judiciário. O projeto visa promover a resolução de conflitos judiciais e aliviar a quantidade de processos. “Esta ação envolve os três poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo. O interesse de todos é criar iniciativas para que a população faça a sua parte e não fique em débito com o município”, pontua Aristeu.

Durante o evento, a corregedora geral de justiça do Estado, juíza Drª Maria Aparecida Ribeiro, parabenizou o poder executivo municipal pelas medidas já adotadas no ano de 2017 para conter gastos e equilibrar as contas. “Percebemos que a administração pública está interessada em administrar com segurança e com transparência o poder público. O município já tomou algumas providencias, independente do mutirão que estamos implantando agora. Com certeza com o mutirão e o trabalho que já é executado, o prefeito poderá trabalhar melhor”, afirma.

Para o prefeito Gustavo Melo (PSB), a parceria estabelecida entre a prefeitura e a CGJ-MT será de grande importância para o município. “Alto Araguaia conta com aproximadamente cinco mil execuções fiscais em andamento, este número nos preocupou e nos fez assinar o termo de parceria com o Poder Judiciário. Desta forma esperamos que os contribuintes possam agilizar suas dívidas diante do setor tributário de nossa cidade”, explica o prefeito.

Estiveram presentes durante a palestra representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Alto Araguaia, secretários municipais, servidores do Executivo e vereadores. O evento foi uma preparação para a abertura das ações do Mutirão Fiscal que inicia na próxima segunda (02).

| Assecom/AIA
| Réulliner Rodrigues

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