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Falta de Centro de Zoonoses impede vacinação de animais abandonados em Alto Araguaia

Jeferson Boldrini e Cecília Nobre –  Agência Focagem/ Unemat

Abandono de animais é considerado crime de maus tratos, conforme Lei 9.605/1998. (Foto: Jeferson Boldrini e Cecília Nobre)
Abandono de animais é considerado crime de maus tratos, conforme Lei 9.605/1998. (Foto: Jeferson Boldrini e Cecília Nobre)

Animais domésticos abandonados em Alto Araguaia não são vacinados pela campanha antirrábica anual devido à ausência de Centro de Zoonoses. A vacinação atinge apenas os cães e gatos que possuem donos.

Apesar da vacinação ter sido ampliada em 57,3% (de 3,3 mil em 2013 para 5,1 mil em 2014), a coordenadora de Vigilância Ambiental, Lígia Suely Lopes de Oliveira, afirma que o município não realiza a captura e atendimento desses animais por não possuir um Canil Municipal ou Centro de Zoonoses.

“Não é função da Vigilância Ambiental buscar esses cachorros e vacinar”, diz Oliveira.

De acordo com o veterinário Vitor Gomes Maziero, 29, além da Raiva os animais que não recebem os devidos cuidados podem ser transmissores de Leishmaniose, vermes, pulgas e carrapatos.

Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano confirma pouca estrutura e pede à população que não abandone animais.

Situação evidente

Na manhã de sexta-feira (20/03), nossa equipe de reportagem caminhou pelas principais ruas da cidade e encontrou 21 cães e dois gatos, entre eles alguns possuíam coleiras e outros estavam machucados ou procurando comida. E esta é uma pequena parcela de um grande número de animais domésticos que estão abandonados no município.

(Foto: Jeferson Boldrini e Cecília Nobre)
(Foto: Jeferson Boldrini e Cecília Nobre)

Confira registro fotográfico feito pela reportagem sobre animais abandonados em Alto Araguaia.

De acordo com pesquisas realizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, só no Brasil, existam mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.

Conforme o advogado e professor universitário Milton Correia Chicalé, o artigo 32, parágrafos 1º e 2º da Lei Federal nº 9.605/1998 prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem comete conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, e isto inclui o abandono. Mas de quem seria a responsabilidade pelos animais que já se encontram nas ruas?

“Cabe ao município o recolhimento e cuidados dos animais abandonados nas vias públicas, providenciando opções de recuperação pelos seus donos ou de adoção”, afirma Chicalé.

Para o advogado, “a aplicação da Lei deve ser cobrada junto à imprensa, à Câmara de Vereadores (no caso do município), e principalmente ao Ministério Público. Também devem ser trabalhadas em nível de conscientização nas escolas, universidades, igrejas, clubes, associações, sindicatos, entre outros”.

Centro de Zoonoses

Vereadora Nelcy Pio Peron (PT) é autora de uma das três indicações de criação de Centro de Zoonoses feitas ao poder executivo.
Vereadora Nelcy Pio Peron (PT) é autora de uma das três indicações de criação de Centro de Zoonoses feitas ao poder executivo.

Em 2007 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) criou as Diretrizes para Projetos Físicos de Unidades de Controle de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco, que menciona a necessidade de que cidades com populações entre 15 mil e 50 mil moradores devem construir locais apropriados para o tratamento e fiscalização de animais nas vias públicas.

A demanda pela implantação do Centro de Zoonoses em Alto Araguaia é antiga. Até o ano passado foram feitas três indicações pela Câmara de Vereadores solicitando a criação da unidade, sendo uma em 2008 realizada pela vereadora Nelcy Pio Peron (PT) e duas em 2013, pelos vereadores Guilhermino Berigo (PT) e Sylvia Maia (PTB).

Conforme a assessoria de comunicação da prefeitura a implantação está incluída na pauta de discussões, sendo necessários mais estudos.

 

Fonte e fotos: focagen.wordpress.com

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