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IPTU 2016: Alto Araguaia espera arrecadar R$ 450 mil

Os pagamentos podem ser feitos em cota única ou parcelado em até seis vezes
Os pagamentos podem ser feitos em cota única ou parcelado em até seis vezes

Os recursos com o imposto serão revertidos em obras para melhoria da infraestrutura urbana 

Alto Araguaia, MT – Os contribuintes do município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) devem ficar atentos. Desde o final de abril começaram a ser entregues as guias para recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2016. A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, estabeleceu prazo de até o dia 30 de junho para o pagamento com 30% de desconto para aqueles que não possuem dívidas de anos anteriores. O pagamento pode ser feito nas agências bancárias do Sicredi, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica e através do convênio água e luz.

Os pagamentos podem ser feitos em cota única ou parcelado em até seis vezes, diferentemente dos anos anteriores em que o parcelamento era feito em apenas quatro vezes. Quem optar por pagar em parcela única tem 10% de desconto até 30 já deduzido no documento de arrecadação. Quitando os débitos em atraso, o contribuinte obtém mais 20% de descontos sobre o IPTU 2016. Os contribuintes em dia com suas obrigações tributárias já garantem 30% de desconto no Documento Arrecadação Municipal (DAM).

A Secretaria de Finanças também esclareceu que são concedidos descontos de 30% para contribuintes que possuírem em seu quadro, funcionários com algum tipo de necessidade especial comprovada, bem como pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Porém, é necessário comparecer à Secretaria de Finanças para apresentar documentos comprobatórios. Para este caso, o desconto recai apenas sobre um imóvel. Esse percentual é o mesmo de anos anteriores.

Importante esclarecer ainda que aposentados, viúvas, pensionistas e demais beneficiários são isentos, mas devem comparecer ao Setor de Cadastro e Tributos para mais informações. Esses beneficiários devem possuir apenas um imóvel, residir no mesmo e não possuir renda superior a dois salários mínimos.

O secretário de Finanças no município, Rinaldo Taveira, explicou que a entrega dos carnês é feita por profissionais da Divisão de Água e Esgoto (DIVAES). O contribuinte que não receber o boleto em casa deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Rua Sílvio de Castro Maia, 513, centro, para retirá-lo ou então solicitar através do e-mail tributos_altoaraguaia@yahoo.com.br. Mais informações podem ser obtidas por meio do fone 3481-2657. Os proprietários de terrenos devem retirar as guias para pagamento do IPTU 2016 na sede da própria secretaria.

“O lembrete que a gente traz é que quem está com suas atribuições em dia tem 30% de desconto. Aposentados e pensionistas, que possui o direito previsto em lei deve formalizar o requerimento de isenção”, reforçou.

Programa de Recuperação Fiscal

O calendário 2016 do ITPU é uma boa oportunidade para que os contribuintes com débitos em atrasado com o município regularizem a situação. A prefeitura mantém o Programa de Regularização Fiscal (REFIS), iniciativa para que os credores com o Fisco Municipal regularizem a situação, evitando que a cobrança seja feita de forma judicial, medida é prevista por Lei.

As vantagens para que quiser regularizar o IPTU perante ao Fisco Municipal são muitas. Vão desde 100% de desconto nas multas e até 70% nos juros para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Os descontos valem para pessoas físicas ou jurídicas.

“Quem possui débitos com o município estamos com a campanha do REFIS, que garante adesão ao parcelamento, tanto administrativa como em parceria com o Poder Judiciário. Esse programa traz benefícios importantes ao contribuinte que é a isenção de 100% das multas e até 70% de descontos sobre juros. É a oportunidade para ficar em dia com o município e obtenha o desconto para o exercício 2016”, explicou Rinaldo Taveira.

 

Informações à imprensa:
Marcos Cardial – Assessoria de Imprensa
Contato: cardialsouza@gmail.com
(66) 9951-3010/9207-7767
www.altoaraguaia.mt.gov.br
Fanpage: Prefeitura da Cidade de Alto Araguaia
Twitter: @prefaia

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