Julgar, Condenar e Prender é crime; Por Reginaldo Pinheiro

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Reginaldo Pinheiro

 

Todo ladrão ao ser surpreendido no ato criminoso justifica ou tenta justificar o mal feito. Os advogados do réu traçam uma linha de defesa na tentativa de atenuar os atos criminosos ou até mesmo provar a inocência do réu sabendo que o Estado tem códigos legais para punir e fazer com que o malfeitor repare seu erro. O que não é comum é o julgador, no caso, o juiz defender o acusado e até mesmo criar uma tese de defesa para o meliante.

Semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal se reuniu para julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, foi exatamente isso que aconteceu no STF: o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a criminalização do combate à corrupção bem como da Lava Jato com o nefasto argumento de que a operação Lava Jato foi responsável pela má situação econômica das empresas envolvidas nas investigações.

Lewandowski, em sua defesa a Lula e a cúpula do PT, disse que economicamente falando a Lava Jato mais atrapalhou do que ajudou. Segundo ele, inúmeras empresas do setor petrolífero tais como estaleiros, construtoras e metalúrgicas, estão em situação difícil por culpa dos procuradores federais e do ex-juiz Sérgio Moro.

Se tal quimera viesse de advogados de Lula até seria razoável, visto que a defesa lança mão de todo e qualquer argumento na tentativa de livrar o cliente do pagamento de sua dívida com a justiça. Mas um ministro da suprema corte falando tamanha asneira é de nos envergonhar, já que a transmissão da TV justiça vai para o mundo todo e se o direito brasileiro tem ou tinha alguma pretensão de ser um direito que pudesse reverberar para o mundo, esqueça, o STF faz o hoje o nosso direito ser motivo de piadas mundo afora.

Como é do conhecimento de todos, Abadiânia no interior de Goiás viu sua economia cair vertiginosamente após o credo no guru João cair como farsa onde João se aproveitava de mulheres desesperadas por cura de doenças para abusar sexualmente das mesmas.

Defender essa excrescência em forma de tese jurídica trazida por Lewandowski seria o mesmo que defender a continuidade do cometimento de estupros e abusos por parte de João de Abadiânia no interior de Goiás, para que a cidade não viesse a sofrer em sua economia a queda no fluxo de turistas que vinham a Abadiânia movimentando muito dinheiro por todo o comércio local.

Em outras palavras, as denúncias que ensejaram o inquérito que prendeu o estuprador e abusador João de Abadiânia, obedecendo a mesma lógica de Lewandowski, não deveria ter acontecido, já que, com a prisão de João a economia local entrou em decadência.

Para não ficar apenas em um exemplo, em 2009 após denúncias de pacientes, a polícia de São Paulo passou a investigar e logo prendeu o médico Roger Abdelmassih que foi acusado de abusar e estuprar suas pacientes que buscavam por reprodução humana.

O que defende Lewandowski seria equivalente a defender que Roger Abdelmassih pudesse continuar a estuprar suas pacientes, pois quando a justiça o prendeu e acabou com sua carreira criminosa deixou todos os funcionários da clínica desempregados- Não olvidando que Abdelmassih foi posto em liberdade por obra do STF na pessoa de Gilmar Mendes.

Poderia eu trazer aqui inúmeros exemplos para afirmar que quando a defesa de Lula já não tinha como o defender diante do conjunto robusto de provas, quando os advogados de Lula não via mais o que fazer no horizonte jurídico, eis que surgem os ministros do STF prontos a contrariar a lei e a constituição para pagar o favor da nomeação para a corte ou no velho estilo encabeçado por Gilmar Mendes; Salve os meus e eu ajudo a salvar os seus.

Nessa filigrana jurídica, penso que Sergio Moro deveria prestar muita atenção no voto do ministro Barroso que trouxe à tona a operação Mãos Limpas da Itália do início dos anos de 1990, operação essa que caminhou e chegou onde está chegando a Lava Jato, na impunidade e, segundo o ministro Barroso, no caso da Lava Jato os culpados não querem apenas permanecerem na impunidade, ‘’querem vingança’’.

Portanto, que ninguém seja surpreendido se o ex-juiz Sérgio Moro pedir asilo em qualquer país democrático que não tenha tratado de extradição com o Brasil, afinal nós já vimos esse filme, foi quando a operação Satiagraha de 2008 comandada pelo delegado federal Protógenes Queiroz que ousou prender poderosos como Daniel Dantas do Banco Opportunity; o ex-prefeito de São Paulo Celso Pita e o Doleiro Naji Nahas, entre outros. Mais tarde em 2011 a operação Satiagraha foi anulada pelo STJ e em 2014 o delegado Protógenes Queiroz foi condenado e se exilou na Suíça para não ser preso.

É como diz o jornalista Augusto Nunes ‘’No faroeste à brasileira, o bandido é quem persegue e prende o xerife’’.

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