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Justiça afasta prefeito de Alto Taquari por 180 dias

Prefeito Fábio Mauri Garbúgio e vice Marco Aurélio, que confirmou a versão dos fazendeiros

O juiz Fabio Alves Cardoso, da Vara Única de Alto Taquari (481 km de Cuiabá) determinou o afastamento do prefeito da cidade, Fábio Mauri Garbúgio (PTB), por 180 dias. O prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de receber R$ 17 mil em propina para liberar um caminhão com grãos.

A decisão é de terça (9). Fábio foi eleito em eleição suplementar, em julho de 2017. Ele sucede Lairto Sperandio (DEM), que teve o registro eleitoral cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) por estar com a filiação partidária suspensa quando foi eleito, em 2016.

O magistrado também bloqueou R$ 51 mil em bens do prefeito, que corresponde ao valor do suposto enriquecimento ilícito multiplicado por três, equivalente à multa que deve ser aplicada em uma eventual condenação.

O MPE narrou que em 10 de janeiro de 2018, o prefeito teria exigido, diretamente, o pagamento dos valores ilícitos de Gilberto Carlos Vieira Chaves e Vanusa Cruvinel Vieira, que são produtores na região.

As vítimas teriam o costume de sair da fazenda onde plantavam com o produto da colheita para fazer a pesagem em balança de terceiros para depois emitir nota fiscal. Ao sair de sua propriedade, eles teriam encontrado o prefeito acompanhado de um policial de Alto Taquari e um fiscal de tributos não identificado. O caminhão teria ficado retido até que fosse feito o pagamento exigido por Fábio.

“As vítimas com medo emitiram três cheques: um no valor de R$ 7 mil e dois no valor de R$ 5 mil. O primeiro foi depositado diretamente na conta do Posto Garbúgio, de propriedade do requerido (Banco do Brasil), embora em nome de seu filho e de sua esposa, e os outros dois, sacados no caixa do Banco Sicredi, pelo seu funcionário, Rodrigo Martins Bueno, gerente do posto, nas datas de 20/01/2018 e 30/01/2018, conforme cópias dos cheques anexas”, diz trecho da decisão.

O vice-prefeito, Marco Aurélio Julien (PRB), que assume o cargo com o afastamento, prestou depoimento ao MPE e confirmou a versão apresentada pelos fazendeiros. À época, ele atuava como coordenador de tributos da prefeitura. Marco Aurélio afirmou que, por sua função, teria tomado conhecimento da propina para liberação da carga e disse que “o indiciado frequentemente orientava e instigava a equipe de tributos a não autuarem os produtores rurais locais”.

“Aliás, chegou a advertir a equipe de tributos do município, à época chefiada pelo vice-prefeito, para que não autuassem os produtores rurais, demonstrando sua capacidade em controlar indevidamente os atos dos servidores, tudo a indicar que caso permaneça no cargo fatalmente exercerá influência sobre as testemunhas”, afirma.

O MPE defendeu que apenas o afastamento do prefeito poderia evitar que Fábio se utilizasse das facilidades do cargo para destruir documentos, forjar provas, intimidar servidores públicos subordinados, testemunhas dos fatos, descumprir ordens judiciais, entre outras medidas para impedir o andamento das investigações. O prefeito responde a uma ação civil por improbidade administrativa.

“A conduta do requerido, põem em descrédito todo o serviço público, pois ao praticar o crime de concussão para liberar a carga apreendida indevidamente, utilizando, inclusive, o nome de terceiros, servidores públicos (Marco Aurélio Julien, então Coordenador de Tributos) incute a ideia de que basta pagar ao prefeito, em detrimento do ente público, que o cidadão está dispensado de pagar os tributos devidos”, diz a ação.

Do RD NEWS

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