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Meio Ambiente e PM-GO firmam parcerias para fiscalizar poluição sonora

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente reuniu na tarde desta 
quarta-feira, 13, com a Polícia Militar de Goiás (PM-GO), na pessoa do 
sargento Adelin Batista para discutir sobre a fiscalização de poluição 
sonora, vista como crime ambiental, como determina o artigo 54 da lei nº 
9.605/1998, que é passível de punição. Ficou definido a parceria entre a 
secretaria de meio ambiente e PM-GO do município de Santa Rita do 
Araguaia para as fiscalizações em relação aos ruídos incômodos.

Assessoria de Imprensa

O ruído é o que mais colabora para a existência da poluição sonora. “O 
som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, 
áreas de recreação, barulhos repetitivos podem causar danos sérios a 
saúde como estresse, insônia, diminuição ou perca total da audição”, 
conta o secretário municipal do meio ambiente Raimundo Miranda.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que um som deve ficar em até 50 decibéis (DB – unidade de medida do som) para não causar 
prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db, os efeitos negativos 
começam. Alguns problemas podem ocorrer em curto prazo, outros levam 
anos para serem notados.

No artigo 54 da Lei n. 9.605/1998, Causar poluição de qualquer natureza 
em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, 
ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa 
da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Assessoria de Imprensa

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