NOVO DECRETO: Medidas contra aglomerações e toque de recolher são prorrogadas em Alto Araguaia

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As medidas contra aglomerações e toque de recolher foram prorrogadas em Alto Araguaia (415 km de Cuiabá). De acordo com o Decreto nº 17 publicado nesta quarta-feira (24), a falta de compreensão de alguns setores frente à preservação da saúde da população, o relaxamento das medidas de prevenção e o aumento de casos, colaboram para estender as medidas de enfrentamento à Covid-19, previstas nos Decretos 10 e 15 deste ano.

O decreto prevê que no descumprimento das regras, o alvará sanitário será cassado, nos termos do artigo 333, da Lei Municipal nº 3.377.

Eventos sociais, festas, show, atividades em casas noturnas e confraternizações em espaços privados e públicos estão proibidos até o dia 31 de março (Decreto 10/2021). Bares, restaurantes e congêneres, poderão funcionar apenas com o limite de público sentado, respeitando 50% da capacidade máxima do local e o espaçamento de um metro e meio entre as mesas.

Já o toque de recolher a partir das 22h (considerando horário de Brasília) previsto por meio do Decreto 15/2021 passa a ter validade de mais 15 dias a contar do próximo dia 26 de fevereiro.

A medida deve ser seguida por todo o comércio local, compreendendo bares, restaurantes, conveniências, distribuidoras de bebidas e similares. O documento também destaca que será permitido a venda por meio de delivery e retiradas no local após o horário estabelecido, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas.

O decreto prevê que no descumprimento das regras, o alvará sanitário será cassado, nos termos do artigo 333, da Lei Municipal nº 3.377.

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