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Prefeita apresenta balanço da gestão e esclarece sobre as obras inacabadas que recebeu durante a transição de mandato

Assessoria de Imprensa
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Durante a segunda-feira, dia 28, foi realizada na Câmara Municipal de Santa Rita do Araguaia a Audiência Pública para discussão do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Poder Executivo Municipal. Na ocasião, também foi feita a apresentação do Relatório de Execução Orçamentária referente ao 1° semestre de 2017.

A Lei Orçamentária é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Também conhecida como Lei de Meio, representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.

Assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. Por meio do orçamento pode-se verificar a real situação econômica do órgão governamental, avaliando o comportamento de sua arrecadação, das suas eventuais operações de crédito e dos gastos com saúde, educação, saneamento, obras públicas e outras ações executadas pelos governos e ainda conhecer o que ainda pode ser realizado.

Durante a audiência a prefeita Tânia Salgueiro aproveitou para divulgar os primeiros passos tomados pela Gestão Desenvolvimento para todos, por meio de seus secretários de Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Saúde, Transporte, Obras e Serviços Urbanos, Administração e Finanças.

O secretário de Educação, Rodrigo Melo explanou sobre as ações durante os primeiros oito meses na educação. “Quando assumimos fizemos a convocação de 14 professores, o seletivo para monitoras da creche. Beneficiamos 132 alunos ao licitar sete linhas de transporte escolar para atender a zona rural. Criamos novas turmas no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, beneficiando mais 70 crianças. Realizamos a compra de colchões para a creche que há anos não havia fornecido a troca, fizemos inclusive a eleição da diretoria da mesma. Reformamos a escola João Paula da Cruz, aditivamos o convênio da construção da quadra coberta que estava vencido quando assumimos. Por fim, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT implantaremos o programa gestão de alunos”, conta Rodrigo.

Frente a secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Leisa Baronas falou das ações realizadas. “Assumimos com o desafio de ativar diversos projetos que estavam parados. Hoje estamos com os seguintes em andamento:

Segunda, quarta e sexta-feira: Aulas de Zumba no pátio da Prefeitura de Santa Rita do Araguaia às 17:30 horas.

Segunda-feira: Aulas de xadrez no CRAS às 16:00 horas.

Terça-Feira: Aulas de dança no Centro de Convivência do Idoso das 15:00 às 16:00 horas para adolescentes (12 a 17 anos) e das 16:00 às 17:00 aulas com os idosos acima de 60 anos.

Quarta-feira: Oficina de pintura no Centro de Convivência do Idoso às 14:00.

Quarta-feira: Grupo específico para vitimizados no CREAS às 15:00 horas.

Quinta-feira: Baile da Melhor Idade no Centro de Convivência do Idoso às 14:00 horas.

Sexta-feira: Ações no Lar dos Idosos – Projeto Reviver”, conta Leisa.

O secretário de Transporte, Obras e Serviços Urbanos falou contou como recebeu a secretaria e as ações que foram realizadas. “A população é sabedora das dificuldades que encontramos assim que assumimos esta gestão. Passamos por um período chuvoso turbulento, as vias públicas que já estavam em situação precária passaram a ficar intransitáveis. Hoje ainda estamos recuperando as vias. Fizemos a correção dos danos causados no asfalto urbano pela empresa Saneago durante as obras de extensão da rede de água no município onde até o momento foram restauradas a Rua 09, em frente ao PSF Bela Vista e a Rua Epifânio Moreira, no bairro Vila Nova, faltando apenas a AV. Santa Rita na área central da cidade. Fizemos a manutenção das estradas municipais da zona rural. Arrumamos pontes. Durante os meses de abril e maio realizamos a manutenção de 260 trocas/consertos de lâmpadas em todo o município. A nova compra de material já foi autorizada pela prefeita para que novas trocas/concertos sejam realizados em breve. Fizemos ainda dois mutirões de limpeza com a ajuda da Patrulha Mecanizada do Estado e no mês de julho lançamos a campanha “Meu Bairro Limpo”, disponibilizando gratuitamente caçambas coletivas em todos os bairros do município, entre outras ações do cotidiano” explana o secretário.

Na área da saúde, pouco tempo à frente da pasta o secretário Raimundo Miranda falou das ações. “Diversas ações foram realizadas pela secretaria como: as campanhas de combate a hanseníase, prevenção de IST’s e Planejamento Familiar, vacinação de adolescentes contra o HPV e Meningocócica C, o combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, a IV Conferência Municipal de Saúde, sendo a I Conferência Municipal de Saúde da Mulher e I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, campanha de doação de medula óssea, três oficinas de Planificação da Atenção Primária, mutirão para atualização dos cadastros no e-SUS, a convocação dos profissionais de saúde, aprovados no concurso público, como Enfermeiros, Médico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, a contratação de uma médica para atender o PSF Bela Vista, já que ambos os selecionados no concurso pediram exoneração do cargo e estamos criando um grupo de apoio à saúde, com os profissionais: Assistente Social, Psicólogo e Psiquiatra. Prestamos contas de todos os convênios realizados pela gestão anterior, do período entre 2014 a 2016 sem isso não poderíamos celebrar novos convênios com o Estado e União”, explica Raimundo.

Para encerrar a Audiência Pública o secretário de Administração, José Felizardo fez um apanhado das ações realizadas. “A falta de documentação durante a transição de governo nos impediu de dar sequência em uma série de ações, sendo assim, recebemos do ex-gestor uma série de obras inacabadas, vou citar algumas delas: nós recebemos o Terminal Turístico, a única obra em que não houve problemas, por que apenas ela não teve problemas e continuou tendo execução? Porque ela foi financiada pelo Banco do Brasil e a gestão dessa obra era do Estado e não do município, esta obra deve ser concluída dentro de 20 dias será entregue a todos nós. Recebemos a Praça da Vila Mutirão, esta foi destinada ao município na qual a contrapartida é a mão de obra que deve ser feito pelo mesmo, ou seja, o Estado entrou com o material e o município com a mão de obra, porém o gestor em 31 de dezembro deveria ter feito uma repactuação dessa obra para que nós pudéssemos chegar e a obra estar em andamento ou termos condições de dar andamento nela. Nós conseguimos reunir a documentação, bem como, as últimas notas fiscais agora, mais precisamente semana passada e com relação das aquisições do material da praça. Então, é uma obra que não tinha condições do município locar ou executar porque não tínhamos sequer os aditivos e a documentação, então se houver condições financeiras, nós vamos continuar com a mão de obra com recursos do município. Nós recebemos também o asfalto do bairro Bela Vista, as ruas 11, 12, 03, 05 e 07, da mesma forma o ex-gestor teria que ter aditivado até 31 de dezembro de 2016, não o fez, então o convênio venceu. Da mesma forma nós fomos atrás, só achamos o empreiteiro querendo receber! A prefeita foi a Goiânia verificando na SEDE, AGEHTOP e conseguiu resgatar essa documentação dessa obra para ver se estava vencida ou não e até dezembro teria que ter aditado essa obra para que ela ficasse dentro do prazo de validade para que o município chamar o empreiteiro e pedir para dar continuidade a obra, mas do jeito em que se encontra nós não temos como dar ordem de serviço para que ele continue a obra enquanto não regularizarmos a prestação de contas não temos condições de terminar e entregar a obra. Todos esses pontos que estou citando, logo depois da prefeita ser eleita, foi solicitado pela equipe de transição que o então ex-prefeito deixasse pactuado para que as obras pudessem ter andamento.

Quando as Unidades Básicas de saúde o secretário explica que os recursos vieram do Governo Federal. “A UBS do Vila Nova já havia sido entregue ao gestor anterior, tanto é que ele inaugurou por volta do mês de dezembro, porém durante o período chuvoso constatou-se várias irregularidades nessas UBSs. Foram feitas duas vistorias, ambas foram detectadas problemas estruturais quase que insanáveis, um exemplo é na UBS inaugurada a janela foi assentada invertida, ao invés de repelir a água da chuva ela absorve para dentro. Quando a nossa perspectiva, a UBS Vila Nova nós teríamos que esvaziá-la para que sejam feito os retoques para depois recebê-la novamente e de acordo com o contrato é responsabilidade da empresa que executou a obra mesmo ela tendo sida recebida pelo município”, conta.

A quadra coberta localizada na Escola Municipal João Paula da Cruz é outra obra inacabada que a atual gestão recebeu. “A quadra coberta também foi construída por meio de convênio com o Fundo Nacional da Educação (FNDE), a prefeita esteve em Goiânia, em Brasília como o empreiteiro executou boa parte da obra o FNDE concordou em reativar o convênio, nós fizemos gestão para sanar alguns problemas que a obra tem, e assim que a empresa vier sanar temos condições de receber e inaugurá-la” diz Felizardo.

A Feira coberta é outra obra que a gestão Desenvolvimento para todos recebeu incompleta. “Existia um recurso destinado pelo Governo Federal, mas como ela foi executada fora dos projetos, esse recurso teve que ser devolvido, o ex-gestor fez um acordo com a empreiteira, pagou uma parte da obra com recursos próprios e o recurso do Governo Federal tivemos que devolver. Ainda temos uma pendência de pintura e calhas que ainda não foi concluído.

Outra obra que vem sendo cobrada pela população é a Creche CMEI, o secretário fala a respeito. “Esta obra esta orçada em 1 milhão e 250 mil reais, foi iniciada pelo ex-gestor e no dia 28 de dezembro de 2016 editou decreto cancelando o processo de licitação. Porém nós estamos novamente licitando a obra, ou seja, teve uma empresa que construiu 7% dessa obra, mas o prefeito anterior cancelou o contrato dessa obra, não pagou o que foi executado e encerrou o contrato. Nós temos que retroagir, ver o que a empreiteira fez, notificar ela, fazer nova licitação, não licitar 100%, reduzir o valor do percentual que já foi construído. São essas situações que foram criadas que na maioria das vezes impede o município de ter uma sequencia lógica, infelizmente a entraves que independem de dar início na obra, são essas questões legais que tínhamos que verificar.

Em termos de emenda e convênio a prefeita Tânia Salgueiro está com 3 milhões e 590 mil reais  basicamente pactuados para serem executados de outubro à frente, algumas delas não poderemos executar em outubro devido ao período chuvoso, que é a questão de drenagem, pavimentação asfáltica. Firmamos o convênio de 1 milhão de reais com o Governo do Estado por meio do Programa Goiás na Frente. Emenda Parlamentar do Deputado Federal Heuler Cruvinel 500 mil, Senador Hilder Morais 250 mil, Deputado Federal Giuseppe Vecci 300 mil, Deputada Estadual Eliane Pinheiro 260 mil, Deputado Estadual Francisco Júnior 150 mil, Deputado Federal Rubens Otoni 120 mil e Deputado Estadual Dr. Antônio 100 mil reais.

A prefeita não esta inerte, sabe da situação financeira e orçamentária do município tanto é que o município recebeu em torno de 7 milhões e aplicou em seis meses apenas 14 mil reais em investimentos com recursos próprios, mas porque isso, pois o município não tem condições financeiras de investir, ou seja, toda a arrecadação que o município recebe é consumida em fornecimento de medicamentos da farmácia básica, manutenção de veículos, pagamento dos servidores, então tudo isso com os 25% que devem ser investidos em educação, 15% em saúde e 7% da câmara, só ai temos o comprometimento de 47% das receitas e a nossa folha em 53% completou a receita, e o que nós temos que fazer é buscar mais emendas, é o que a prefeita tem feito, e o que vos apresento por meio desse relato, esperamos que isso se traduza em obras e atenda a todos”, conclui o secretario de Administração José Felizardo.

A participação popular, infelizmente deixou a desejar, pouco mais de 40 pessoas presentes, a maioria delas secretários, superintendentes, servidores e vereadores, apenas 15 eram membros da comunidade em geral.

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