Prefeitura de Alto Araguaia encaminha Projeto para abertura de crédito para compra de vacinas

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O prefeito Gustavo Melo (PSB) pretende enviar ainda nesta segunda-feira (01) um Projeto de Lei solicitando abertura de crédito especial para a compra de vacinas contra o novo Coronavírus (Covid-19). O valor estimado para aquisição das doses é de R$ 600 mil. O chefe do Executivo vai solicitar regime de urgência especial aos edis para que o documento entre na pauta e seja votado ainda na noite de hoje. A medida foi tomada após rápido debate com secretários de Administração, Manoelito dos Dias de Rezende Neto; de Finanças e Planejamento, Welton Vilela Cardoso, e equipe jurídica.

“Vamos nos antecipar e deixar o processo encaminhado”, cita o prefeito Gustavo Melo.

A possibilidade de compra está ancorada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última terça-feira (23/01) autorizou que Estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.

Embora os esforços, o chefe do Executivo araguaiense afirmou a interlocutores que vê com pessimismo essa possibilidade, tendo em vista que o próprio Governo Federal encontra dificuldades na compra do imunizante.

“O STF possibilitou [comprar vacinas] e não vamos ignorar. Temos que empreender os esforços necessários buscando fazer a nossa parte. Assim vamos proceder. O próprio Governo Federal, através do Ministério da Saúde, encontra uma grande dificuldade em conseguir a vacina. De qualquer forma vamos nos antecipar e deixar o processo encaminhado”, afirmou.

Além de solicitar crédito suplementar visando possível compra de vacinas, a Prefeitura também encaminha para apreciação do Legislativo, outro Projeto de Lei prevendo e fixando multa às instituições bancárias em Alto Araguaia. A decisão veio após a enxurrada de reclamações de clientes que ficam expostos ao sol e a chuva do lado de fora da agência enquanto aguardam atendimento.

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