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Prefeitura de Alto Araguaia lança programa de recuperação fiscal

O REFIS é uma oportunidade para que os devedores regularizem a situação, evitando que a cobrança seja feita de forma judicial, medida é prevista por lei.
O REFIS é uma oportunidade para que os devedores regularizem a situação, evitando que a cobrança seja feita de forma judicial, medida é prevista por lei.

Vantagens para que quiser se regularizar perante a Fazenda Pública Municipal vão desde 100% de desconto nas multas e até 70% nos juros para pagamento à vista 

Alto Araguaia, MT – A prefeitura do município de Alto Araguaia (Sudeste de Mato Grosso), através da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou no início do mês agosto o Programa de Regularização Fiscal (REFIS), uma iniciativa do Executivo Municipal para viabilizar o recolhimento de tributos municipais junto aos contribuintes com débitos atrasados.

Entre os tributos passíveis de benefícios, cuja negociação estará aberta por cerca de 90 dias, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Alvarás de funcionamento e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros tributos. Os contribuintes pode ligar na Secretaria Municipal de Finanças através do fone (66) 3481-2657 para mais informações.

O REFIS foi criado em virtude do alto número de devedores ao Fisco Municipal. Além de garantir recursos ao Executivo, o programa é uma forma de atualizar efetivamente a base cadastral de contribuintes. Os recursos arrecadados com o programa serão revertidos em obras voltadas para áreas prioritárias da administração como saúde e educação.

OCEANO DE VANTAGENS

O REFIS é uma oportunidade para que os devedores regularizem a situação, evitando que a cobrança seja feita de forma judicial, medida é prevista por lei. E as vantagens para que quiser se regularizar perante ao Fisco Municipal são muitas. Vão desde 100% de desconto nas multas e até 70% nos juros para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Os descontos valem para pessoas físicas ou jurídicas.

Além do pagamento a vista, o contribuinte pode optar pelo parcelamento de 02 a 12 parcelas com até 50% de desconto nos juros. Tem ainda a possibilidade de dividir entre 13 e 24 vezes com 40% de abatimento dos juros. Outra boa possibilidade é parcelar de 25 a 36 parcelas com 40% de desconto nos juros. O parcelamento também pode ser de 37 a 48 vezes com 20% de desconto nos juros e por fim, o contribuinte pode parcelar de 49 a 60 parcelas com 10% de desconto sobre juros.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Rinaldo Taveira, o programa tem como objetivo principal promover facilidades ao contribuinte como o abatimento total de juros e multas. “O contribuinte ganha, a cidade ganha. É um benefício duplo, no qual o contribuinte poderá pagar esses débitos com um prazo a perder de vista e ajudando a administração municipal a continuar arrecadando e cumprindo suas tarefas. A finalidade é possibilitar aos contribuintes a regularização da sua situação fiscal. O programa também tem por objetivo diminuir o número der ações ajuizadas na Comarca de Alto Araguaia”, afirmou.

Taveira explicou que a dívida ativa de contribuintes em débito com o município gira em torno de R$ 2,9 milhões, mas que ainda não existe uma expectativa de arrecadação do programa, que seguirá pelos próximos 90 dias. “O objetivo é arrecadar o máximo possível. Além disso, é uma oportunidade para que os contribuintes inscritos na dívida ativa regularizarem a situação. Vale a pena procurar a Secretaria de Finanças porque as vantagens são muitas, pois além de trazer benefícios para o município também regulariza a situação do contribuinte junto ao fisco municipal”, disse.

 

Informações à imprensa:
Marcos Cardial – Assessoria de Imprensa
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