Prefeitura inicia coleta de documentos para emissão do Título Definitivo de lotes e imóveis da Cohab 1 e 2

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

A Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) iniciou, nesta quarta-feira (13) a coleta dos documentos para emissão do Título Definitivo de lotes e imóveis dos Bairros Cohab 1 e 2. Os proprietários interessados devem apresentar os dados até o dia 22 de outubro no Departamento de Tributos, anexo à Prefeitura.

O processo de regularização fundiária urbana, pertencente à carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular (COHAB), é uma iniciativa do município em parceria com o Governo de Mato Grosso através do Programa Endereço Certo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Conforme o responsável técnico pelo processo, após a coleta dos documentos, estes serão encaminhados à Sedec para análise. A segunda etapa consiste na vistoria técnica in loco nas moradias, no período de 01 à 19 novembro. A partir do dia 22 de novembro acontece a análise documental e manifestação jurídica. Já a emissão do título definitivo e encaminhamento do documento para registro em cartório, está previsto para o início de fevereiro de 2022.

“Com a regularização, a população passa a ter segurança jurídica ao ter em mãos a matrícula do seu lote ou imóvel constando seu nome como proprietário. Já realizamos este trabalho em vários bairros e está parceria com o Estado vem para finalizar o processo na Cohab e avançar em outras regiões”, reforça o prefeito Gustavo Melo.

Dúvidas ou mais informações através do telefone (66) 3481-2657 ou no Departamento de Tributos, localizado anexo à prefeitura, na Avenida Carlos Hugueney, Centro. O atendimento acontece das 8h às 11h e das 13h às 18h, de segunda à sexta-feira.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

– Requerimento Padrão (a ser preenchido no momento do protocolo);

– Cópia do CPF e RG;

– Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento. Se for casado, RG e CPF do/a esposa/o. Se viúva/o, certidão de óbito;

– Cópia do comprovante de Residência (IPTU, água, luz ou telefone);

– Cópia de documentos originários da Cohab (se tiver);

– Cópia do Contrato de Compra e Venda ou doação (se tiver);

– Relato de ocupação (dispensado se tiver contrato);

– Declaração de vizinhança (nos casos em que não possui contrato de compra e venda);

– Em caso de procurador, procuração por instrumento público (original), bem como cópia do RG e CPF do procurador.

 

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