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PRESSÃO DE PREFEITO: Auditores do TCE denunciam intimidação em MT

FOTO: DIVULGAÇÃO TCE

FONTE: FOLHAMAX

A Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Audipe), o Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (SinttContas) e a Associação dos Técnicos de Controle Público Externo do TCE-MT (Asteconpe) emitiram nota em conjunto em defesa da atividade técnica dos auditores Silvio Silva Junior e Nilson José da Silva. Os dois servidores, lotados na Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, foram citados em uma representação ética-disciplinar feita à Corregedoria do Tribunal de Contas pela prefeitura municipal de Alto Araguaia-MT.

Para as entidades, “a representação tem caráter puramente intimidatório, ou seja, o denunciante busca apenas desestimular, por via reflexa, os Auditores Públicos Externos Silvio Silva Junior e Nilson José da Silva, de bem desempenharem suas funções técnicas, logo, de defender destemidamente o interesse público”. Acescentam que “o prefeito afirma que os Auditores determinaram a suspensão de um processo licitatório do município para contratação de empresa para pavimentação asfáltica em bairros da cidade, sem ordem superior”. 

No entanto, as entidades representativas esclarecem que qualquer operador do Direito, mesmo um estagiário, sabe que a opinião do Auditor, explicitada por meio da técnica de auditoria chamada Entrevista, não possui nenhuma força cogente, ou seja, o propósito desta técnica é contribuir para a suficiência e qualidade das evidências no processo de auditoria.  As entidades representativas dos servidores ressaltam ainda que a Presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Alto Araguaia suspendeu a Licitação com base em poderes que são inerentes a ela pela Lei de Licitações e não porque os Auditores determinaram.

A representação contra os auditores nada mais é do que uma manifestação de inconformismo que se reflete numa tentativa desesperada de intimidar o Controle Externo. O Relator deste processo, o Conselheiro Substituto Luiz Carlos Pereira proferiu medida cautelar com base no trabalho apresentado pela Equipe de Auditoria, determinando ao Executivo Municipal de Alto Araguaia que não pratique nenhum ato relativo a Concorrência nº. 1/2019 até que o caso seja julgado.

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