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Santa Rita do Araguaia: desconto no IPTU termina no dia 30 de maio

Com o dinheiro do IPTU, a Prefeitura investe em obras e na ampliação da frota municipal de máquinas e veículos. (Foto: Assessoria).
Com o dinheiro do IPTU, a Prefeitura investe em obras e na ampliação da frota municipal de máquinas e veículos. (Foto: Assessoria).

Da assessoria/Ademilson Lopes 

Em Santa Rita do Araguaia-GO, o morador que pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU-2016) até o dia 30 de maio tem direito a 20% de desconto sobre o valor do tributo. Os carnês do IPTU foram distribuídos pelos Correios e chegaram até o endereço dos contribuintes no começo de abril. Nesse ano, a Prefeitura Municipal espera arrecadar aproximadamente R$ 298 mil por meio da cobrança desse imposto.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO DO IPTU?

Você pode até ser perguntar: mas para onde vai o dinheiro que os cidadãos pagam de IPTU? Então, vamos te responder.

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal e fica integralmente nos cofres da Prefeitura, sendo utilizado pela administração em ações que contemplam diretamente os moradores.

Para se ter ideia, a arrecadação do IPTU em Santa Rita do Araguaia já foi utilizada, por exemplo, para aquisição de uma mini carregadeira Bobcat (custo de R$ 101 mil); na compra de um ônibus escolar zero quilômetro; na pavimentação e recapeamento de ruas (R$ 69 mil de investimento); na contrapartida do município de R$ 126.189,52 para a construção de duas novas unidades básicas de saúde (UBS’s) – cujas obras chegaram à reta final de conclusão –; na reforma do Centro municipal de Educação Infantil – CMEI – Caminho do Saber, na Vila Esperança (R$ 74 mil); e na construção de 224,15 metros quadrados de muro em alvenaria no Cemitério Municipal (R$ 60 mil), além de outros muitos investimentos não relacionados. Para esse ano, outros R$ 70 mil oriundos de IPTU serão aplicados em pavimentação asfáltica na área urbana.

IPTU 2016

Em 2016, a cobrança do IPTU chega a 2.286 contribuintes. O desconto de 20% termina no dia 30 de maio. A partir dessa data, além de ter que pagar o valor integral do imposto, sem abatimento, o morador também arcará com juros e correção monetária.

O imposto incide sobre a propriedade de 3.301 imóveis da área urbana do município. Só para entender: a quantidade de imóveis é maior porque há casos que um mesmo contribuinte possui mais de uma propriedade.

IMPRIMIR SEGUNDA VIA PELA INTERNET

A guia de pagamento do IPTU, tanto de 2016 como de anos anteriores, também pode ser retirada pela Internet, no site da Prefeitura, por meio de uma ferramenta chamada ArrecadaNet (clique aqui para acessar). Após entrar nessa página online, clique na guia “Débitos” e informe os dados solicitados para imprimir o boleto do IPTU.

“O ArrecadaNet facilitou a vida das pessoas, que podem acessar os nossos serviços online, no conforto de suas casas, sem que elas precisem vir até à Prefeitura. Mas quem não tiver acesso à Internet e por um acaso não recebeu a guia pelos Correios, pode ficar tranquilo. Basta procurar o setor de tributos, que nós imprimimos o que for necessário para o contribuinte”, ressalta Edimar Rodrigues Gomes, secretário municipal de Finanças.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO

Os proprietários de imóveis, cuja renda familiar mensal é inferior a um salário mínimo e aqueles que possuem mais de 60 anos têm direito a isenção do IPTU, ou seja, podem ser dispensados do pagamento. Contudo, as pessoas nessa condição precisam procurar o setor de arrecadação da Prefeitura, para preencher um requerimento solicitando a isenção.

COBRANÇA JUDICIAL DE IPTU’s ATRASADOS

Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Gustavo Gomes Garcia, os IPTU’s atrasados de 2011 para trás foram encaminhados para execução fiscal (cobrança judicial) ou estão sendo levados para protesto em cartório. O advogado explica que são cerca de 700 proprietários de imóveis nessa situação de inadimplência, com débitos de IPTU anteriores a 2011. Essas pessoas já estão sendo intimadas judicialmente para pagarem as dívidas.

Gustavo conta que o prefeito João Batista Gomes (PSDB) prorrogou por várias vezes o Programa de Recuperação Fiscal do município (Refis), garantindo condições especiais de pagamento dos IPTU’s atrasados. “Em 2013, a Prefeitura baixou uma lei criando o Refis. Por essa norma, o cidadão com dívida do IPTU podia parcelar o débito em até 12 vezes, com redução de 99% nos juros e na correção monetária, ou seja, o contribuinte pagaria praticamente o valor original da dívida. O prazo para aderir ao Refis inicialmente vencia em 15 de agosto de 2013. Depois o vencimento foi prorrogado para 15 de novembro de 2013, em seguida 30 de junho de 2014, na sequência 30 de junho de 2015 e finalmente até 31 de outubro de 2015”, ressalta o advogado.

Por se tratar de ano de eleições, a Prefeitura está impedida pela legislação eleitoral de prorrogar o Refis novamente em 2016. Além disso, se a Administração não cobrar os IPTU’s anteriores a 2011, o prefeito responde por crime de improbidade administrativa, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, por renúncia de receita. “A Prefeitura tem cinco anos para cobrar o IPTU atrasado. Se a gente não executar essas dívidas, incorremos em improbidade administrativa, pois a dívida prescreve (caduca) e dá renúncia de receita”, pontua o procurador do município.

Informações:

Ademilson Lopes/Assessoria de imprensa da Prefeitura de Santa Rita do Araguaia-GO

E-mail: ademilsonlopes.adv.jor@gmail.com

Telefones: (64) 3635-7000 ou (66) 9603-6785

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Site: www.santaritadoaraguaia.go.gov.br

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