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Secretaria de Meio Ambiente de Alto Araguaia orienta e realiza notificações por queimadas urbanas

Foto Assecom/AIA: Multa miníma por queimadas varia de 50 reais a 20 mil reais, de acordo com Código Ambiental do Município.
Foto Assecom/AIA: Multa miníma por queimadas varia de 50 reais a 20 mil reais, de acordo com Código Ambiental do Município.

Nesta época do ano, o tempo de estiagem aumenta o risco de queimadas em diversas regiões. A prática, seja ela em área urbana ou rural é crime e está sujeito a multa. Em Alto Araguaia (MT), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza o trabalho orientativo e de notificações em casos registrados.

De acordo com o artigo 144 do Código Ambiental do Município (Lei 3635/2015), é proibido atear fogo às palhadas, matos, lixos e até mesmo em terrenos baldios. A multa simples varia de 50 até 20 mil reais nas infrações gravíssimas (85 mil Unidades de Padrão Fiscal – UPF). Além da multa, quem for flagrado ateando fogo, poderá responder por crime ambiental, conforme a Lei Federal 9.605/98.

Através de uma ligação anônima no telefone 3481-2639 ou de registro pessoal na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os próprios moradores podem denunciar o crime. “O apoio dos moradores na fiscalização é importante para identificar os responsáveis por estes atos e puni-los. Assim que somos informados, o fiscal vai até o local fazer o registro do fato para notificação”, explica o secretário, Manoelito Rezende.

O secretário reitera ainda que os proprietários de terrenos baldios devem manter seus terrenos limpos para também evitar multas e evitar que crimes ambientais ocorram. “Observamos que muitos casos acontecem, pois, o dono do terreno não fez sua obrigação em manter limpo. É importante que estes fiquem em alerta e executem a limpeza”, orienta.

ORIENTAÇÕES – Normalmente, as queimadas aumentam neste período devido ao acumulo de lixo e entulhos em terrenos baldios sem a destinação correta, onde as pessoas acabam ateando fogo. A Secretaria de Meio Ambiente orienta aos moradores a não realizar queimadas no fundo dos quintais, procurar ensacar lixos provenientes de árvores, e contatar um caminhão para coleta de entulho. Além de melhorar no aspecto visual da residência e do município, ações simples ajudam também evitar problemas de saúde decorrente das queimadas.

ASSECOM/AIA

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