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TRE garante eleição a Lairto Sperandio em Alto Taquari (MT)

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) confirmou a vitória de Lairto João Sperandio (DEM) nas eleições municipais de Alto Taquari (MT). Lairto foi o mais votado no município, com 1.976 votos no pleito do dia 02 de outubro, mas seus votos estavam congelados aguardando o julgamento, pelo Tribunal, do pedido de impugnação de sua candidatura.

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Nesta quinta-feira (03), o Pleno do TRE-MT confirmou, por unanimidade, a candidatura de Lairto. Os juízes do Tribunal, Ricardo Gomes de Almeida, Paulo Cezar Sodré, Rodrigo Roberto Curvo e Patrícia Ceni acompanharam o voto do ralator, Flávio Bertin, e deferiram o registro do candidato do DEM.

A coligação adversária de Lairto Sperandio, que entrou com a ação de impugnação, alegava que ele estaria inelegível por já ter sido condenado por impobridade administrativa e por ausência de filiação partidária.

Mas, o relator do processo, Flávio Bertin, considerou que a condenação já sofrida por Lairto não se enquadra em casos de ineligibilidade, por entender que na sentença de improbidade administrativa não ficou caracterizado o enriquecimento ilícito do candidato vitorioso.

Quanto a filiação partidária, o adversário alegava que Lairto não estaria com sua filiação regularizada por estar suspendo do DEM um ano antes da eleição – prazo dado pela Legislação para que os candidatos possam fazer seu registro. Neste caso, o relator destacou que a suspensão partidária não configura desfiliação partidária, portanto o candidato estaria apto a concorrer.

Lairto teve 1.976 votos enquanto seu adversário, Vanderley Santeiro (PSDB) obteve 1.690.

 

Fonte: Folhamax

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